Para que fique claro, de uma vez por todas

É bom fazer uma leitura do decreto-lei que regula os presentes estatutos do BPN. Para que não restem dúvidas sobre a natureza e a segurança desta entidade bancária.

Um problema de casting...

Continua a comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN. Embora a grande maioria das declarações não tenham qualquer interesse, esta parece-me ter a sua piada. É suposto este senhor ter sido Gestor do BPN. Hmmm... Atentem na resposta...

Em solidariedade com todos os trabalhadores do BPN

No meio de toda esta trapalhada que se tornou o caso BPN, o resultado prático da escola económica do cavaquismo, e em inteira concordância com a decisão do governo quanto à nacionalização da instituição bancária é fundamental salientar algumas questões:

- Os trabalhadores do BPN não podem ser os castigados pela mega fraude cometida pelo administrador (pelo que se vê das intervenções de antigos responsáveis com o conhecimento de muitos na estrutura administrativa).

- Um dos pressupostos para a nacionalização justa e legitima é precisamente a defesa da posição dos depositantes mas também a salvaguarda da posição dos trabalhadores do banco.

- O BPN deve manter-se como banco comercial público em concorrência directa e aberta com os bancos comerciais privados dentro do grupo Caixa Geral de Depósitos.

- O caso BPN nada tem em comum com o caso BPP e falsamente aparecem em conjunto nas parangonas dos noticiários. O BPP não é um banco comercial genérico e baseia o seu negócio na gestão de fortunas. Não possui estrutura de agências pelo país e deve olhar-se com muita atenção para a sua composição e estrutura accionista.

- O BPN tem viabilidade mesmo a curto prazo, e por isso mesmo, ainda de pensa e se fala que possam aparecer investidores privados que queiram assumir o controlo do banco. O BPN não deve voltar a mãos privadas. Esse é o negócio habitual, salvar com dinheiros públicos os falhanços e as fraudes privadas para voltar a entregar por ninharias a empresa limpa de quaisquer problemas financeiros.

Por tudo isto penso que o BPN, tal como a CGD devem ser defendidos como bancos públicos que são, e mantidos enquanto tal como espinha dorsal do sistema bancário nacional.

Reafirmando a solidariedade para com os trabalhadores do BPN...

CASO BPN - A irracionalidade do dinheiro

Segundo o DE on-line "Na última semana, ou seja após o anúncio da nacionalização, foram levantados do BPN mais de 300 milhões de euros de depósitos. Este valor equivale a bastante mais do dobro do que tinha sido levantado pelos depositantes do BPN nas semanas que antecederam o anúncio da nacionalização."

E a parte mais interessante:

"A constatação do levantamento de mais de 300 milhões na última semana mostra que os clientes e depositantes do BPN aceleraram os seus movimentos de resgate das contas de que dispunham no banco depois do anúncio da nacionalização. Atitude que contrasta com a mensagem de confiança e de segurança que o Estado procurou transmitir aos depositantes do banco através das garantias que o ministro das Finanças deu a todos os que tinham o seu dinheiro no BPN.

Isto representa o cúmulo da irracionalidade. Durante anos muitos portugueses depositaram no BPN as suas poupanças e tinham uma relação de confiança com um banco de é investigado desde 2001. Surgiu a grave crise financeira internacional. O anterior CEO do grupo saiu de uma forma pouco clara (alegadamente doença) e começaram a sair histórias escabrosas sobre a actuação da administração cessante e sobre o posicionamento e participações ilegais do banco em outras instituições para cobrir milhões em perdas (onde andam esses milhões? Estarão realmente perdidos?) O Governador do Banco de Portugal deixa escapar aquando da falência do Lehman Brothers nos EUA que temos duas instituições financeiras com dificuldades. Um mês mais tarde é divulgado parte do lote de ilegalidades e manobras do banco nos mercados e é apresentado de urgência o facto consumado da necessidade de nacionalização.

Depois de o BPN estar nas mãos seguras do estado através da CGD é que estes loucos retiram o seu dinheiro das contas? Depois do banco estar seguro é que receiam o enorme risco que correram antes? E retiram dinheiro dos cofres de um banco público para o depositar sabe-se lá em que instituição financeira privada? Está provada a estupidez dos portugueses...

BPN salva Governo

Chamo a atenção para o artigo que pode ser visto aqui (Diário Económico).

Algumas conclusões a tirar e algumas que vêm reafirmar a que já constatei em posts anteriores:

1) A nacionalização era o melhor caminho e inevitável para não colocar em causa todo o sistema financeiro português. Com efeito, já expressei aqui a opinião de que esta era uma medida necessária e facilmente explicável porque estanca uma ferida no sistema financeiro numa instituição que, no caso de ser bem gerida, tem toda a possibilidade de se tornar lucrativa. É obvio que as naiconalizações estão a ser utilizadas sobretudo para salvar instituições financeiras da desgraça e banqueiros da miséria. Mas neste caso o estado português poderá, a curto prazo retirar lucros actuando na banca comercial mantendo a estrutura front-office do BPN. Em suma, nacionalização necessária. Instituição com fortes possibilidades de se tornar (assim haja vontade para tal) na vertente banca comercial mais dura da CGD evidentemente com bons resultados. A CGD tem provado que o estado pode gerir bem, quando quer, mesmo sendo gerido pelos inimigos desse mesmo estado.

2)Não existe aqui um problema de falta de regulamentação. O que existe é claramente um caso criminal a ser averiguado. Temos como certa a ideia de que as auditorias e os auditores produzem sempre resultados à medida dos pedidos das administrações uma vez que são institições que fazem parte integrante do sistema e servem justamente para assinar os resultados que as empresas querem apresentar e não os resultados reais. No caso BPN de 2002 a 2007 há um vazio comleo de informação negativa. Só com a administração de Abdool Vakil surgem as primeiras informações de que algo pode estar muito errado.

3) O Governador Vitor Constâncio, um mês antes de rebentar esta bomba, ele próprio ajuda a acender o rastilho avisando que dois bancos poderão estar em dificuldades. Não disse os nomes mas era certo que se referia ao BPN e ao Finibanco. Como o caso BPN já era do domínio público houve uma corrida aos balcões e ao sistema de net-banking para levantamentos e transferências de depósitos.

4) Tendo sido detectado um buraco de 700 milhões, onde para este dinheiro? Serão efectivamente prejuízos ou estarão bem guardados na posse de accionistas que se arriscam a ser ainda premiados com indemnizações com o processo de nacionalização?

5) O caso BPN é levado a um extremo por se tratar de uma pequena instituição financeira mas o que dizer de todas as irregularidades com o sector da banca nomeadamente com o BCP e processos onde muito frequentemente tem aparecido por vias directas ou indirectas o BES?

6) Pela positivo tenho de realçar que o BPN, como banco público está a manter a postura perante o cliente e os produtos atractivos de muito baixo risco como os depósitos de curto prazo com rendibilidades bastante acima da média, e neste caso bem se pode dizer que muito acima da sua casa-mãe, a Caixa Geral de Depósitos tornando-se, enquanto banco público numa excelente instituição para captar poupanças. Daí surge-me a dúvida que esta nacionalização seja algo que tenha como fim último a anexação à CGD. Infelizmente penso que o objectivo é, a médio prazo, devolver o banco a quem o criou, e destruiu, os privados, nessa altura por meia dúzia de tostões e com as contas limpas. Cumpre-nos o dever de exigir do estado uma boa gestão e um caminho viável e próspero para o BPN como satélite ou integrado futuramente na CGD. Mas não acredito que essa seja a intenção.

Ora, o título é simples de explicar. É que esta foi a atitude mais correcta do governo. E muito embora seja criticável a possibilidade de indemnização aos accionistas é de louvar o que vem por trás a obrigar os outros bancos a maiores rácios de solvabilidade, o que pode mesmo significar várias pequenas nacionalizações à medida das necessidades da banca. O caso BPN coloca o governo bem na fotografia. Infelizmente não foram explicadas pelos media as razões pelas quais a esquerda (PCP e BE) votaram contra este processo. É que não podemos cair no erro de premiar os infractores ou mesmo potenciais criminosos, e estes processos arrastam-se por décadas nos tribunais.

GOVERNO SALVA BPN

Não me custa nada apontar as grandes visões que por vezes os mais rasteiros governos têm. Não estou a referir-me especificamente a este. Falo em geral. Acho que este governo tem tido especialmente no último ano algumas atitudes meritórias e que temos de encarar como positivas. Talvez não suficientes. Talvez menos correctas se tivermos em conta meramente o nosso ponto de vista ideológico e, portanto, minimalista em relação a soluções que não ponham em causa o próprio sistema.

Este governo tem conseguido em algumas medidas estabelecer um ponto de equilíbrio interessante entre o sistema e as suas lacunas. A borrar a pintura de uma forma atroz vem justamente a grande contradição que é a posição na Europa sobre a legislação laboral traduzida no novo código do trabalho vergonhoso, anti-socialista e reaccionário no pior termo que esta palavra pode ter nos dias de hoje.

No entanto, pondo de parte as grandes discordâncias de sistema, esta acção, tomada com vista à nacionalização do BPN revelou-se muito importante para a saúde e estabilidade das finanças portuguesas. Mas mais ainda do que esta acção é o facto de se obrigar os bancos a reforçarem o dinheiro que realmente têm em contraponto com aquele que devem. Isto obriga a que os bancos tomem uma de duas opções. Ou aumentam capital por vias próprias, pelos seus accionistas ou por novos. Ou recorrem à verba que o estado acaba de colocar à disposição dos bancos para este efeito. Se o fizerem o estado exige que este valor seja tomado não como empréstimo mas como participação activa do próprio estado no banco.

Depois de há umas semanas Constâncio ter cometido a gafe que acabou por ajudar à queda do BPN causando um levantamento maciço de depósitos deste banco e consequentemente a sua falta de liquidez imediata, agora aparece o governador com o ministro das finanças a anunciar o inevitável.

Estas duas medidas aparecem no mesmo dia em que o estado promete uma célere resolução no pagamento das dívidas do estado às empresas do qual é devedor. Parecendo que não, tudo isto está interligado e gera-se aqui um muro contra alguns maus ventos que ainda estar por chegar até nós. O governo acautela o capitalismo de forma positiva. É uma estupidez pensar que o capitalismo pode e deve ser derrubado desta forma. Esta não é uma dinâmica de destruição mas será, sem dúvida, de mudança radical no próprio sistema. Que se desiludam os que pensam que este se tornará menos injusto ou arbitrário. Apenas percorrerá outros caminhos para a mesma aplicação das velhas doutrinas liberais convertidas.

Assim como a ganância dos gestores leva a conduzirem empresas por caminhos longínquos de todos os textos criados e recriados da boa prática de gestão empresarial também os governantes vão cair novamente na tentação de devolver ao livre mercado o que agora estão a querer regular. Esta medida pecará se for temporária. Esta medida estará condenada se não se condenarem as más práticas e as gestões danosas, por exemplo, dos senhores do BPN, todos eles barões e ex-governantes do PSD cavaquista. Esta medida poderá ser mal compreendida e aceite se insistirem em indemnizar accionistas culpados da presente situação como se recebessem ainda um prémio por isso. Assim é dito da esquerda comunista à direita Popular.

É uma importante medida. Resta ver as consequências e tudo o que se segue.