Numa curta análise é necessário ver se entendemos a lógica do pensamento económico que está por trás de decisões desta ordem. Como é necessário manter as contas públicas na ordem e reduzir o défice, uma das soluções apresentadas pelo governo através do Programa de Estabilidade e Crescimento, é precisamente a alienação de participação do Estado em empresas que manifestamente dão lucro e que são um encaixe constante de dinheiro precisamente nos cofres do Estado.
Apresentando-se como uma solução sempre possível no imediato, perece-me que, cortar nas participações rentáveis que o Estado Português detém nas empresas em questão e que vão entrar em mais um processo de privatizações corresponde a vender as galinhas que nos vão dando os ovos para comermos.
À semelhança do passado, o Estado tem alienado participações muito importantes em empresas rentáveis em nome de encaixes extraordinários de dinheiro para diminuir artificialmente o défice. Contudo há dois efeitos a ter em consideração. Ao privatizar, deixando de ter participação, deixa de ter o Estado ganhos com as suas participações. Ganhos esses que são constantes e sustentados. E tem um ganho imediato e definitivo com a venda, que pouco depois é diluído e cessa o seu efeito nas contas públicas. Mas pior ainda, é que o Estado toma a decisão de privatizar aquilo que lhe dá lucro e não aquilo que pesa efectivamente sobre as contas públicas. A TAP pode ser considerada um exemplo disso e está inscrita neste leque de privatizáveis, mas a realidade é que ninguém tem a coragem política de tocar num dos nossos maiores sorvedouros de dinheiros públicos. E antes o fizessem em vez de venderem o que dá lucro. Ao Estado cabe uma importante tarefa de manter empresas como a CP a prestar constantemente um importante serviço à sociedade e principalmente às zonas mais interiores, mesmo havendo sido já tão mutiladas as linhas ferras do nosso país. Mas a TAP não presta esse serviço público até pela sua própria natureza. O que não quer dizer que entenda que a TAP deva ser privatizada. Nenhuma empresa ou participação, principalmente as mais lucrativas, devem ser vendidas.
Alguns exemplos de participações a privatizar são as na Zon, na Lisnave, na Efacec, IPE Macau, Lisnave, SIMAB, Sociedade Águas da Curia e estranhamente para quem ainda tem bem fresco na memória o escândalo que absorveu tantos milhões dos contribuintes portugueses para ser agora vendido a privados indo parar sabe-se lá a que mãos de novo, o Banco Português de Negócios!
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