Falência de justiça

Correndo o risco de uma catalogação fácil na prateleira da demagogia, o tema da justiça é uma dos temas em que ns tornámos numa espécie de anedota de nós próprios.

Temos uma criminalidade crescente e que dá frutos ao contrário do que se tenta fazer entender. O crime compensa cada vez mais. Enquanto autoridades como a nova polícia de costumes, ASAE, continuarem a perder tempo e dinheiro dos contribuintes com situações absurdas os problemas reais da nossa justiça ficarão por cumprir.

Não se cumprem porque não há pessoal, não há sistema, não há leis, não há polícia. Parece que sim, contudo é tudo uma grande ilusão. A polícia é virtual e serve para muito pouco. É um corpo que por certo faz o que pode mas não tem o apoio de tudo quanto deveria estar por trás. Os juízes são uma corporação de previligiados. Os advogados são pagos para baralhar e confundir. Para encontrar os buracos na lei onde sabem que existe um buraco enorme com pedaços de lei.

Os criminosos sabem muito bem onde estão e como proceder. Um furto passa num abrir e fechar de olhos a abuso de confiança e em dez minutos estão na rua os que lesaram e continuarão a lesar o património dos outros, isto quando não mesmo a integridade física.

O problema começa e montante. Na política. Existe um medo de mexer com estas corporações. Existe um interesse em manter esta cultura do medo. Um sistema como o nosso mantém-se no medo, na necessidade de protecção, de segurança privada onde o estado não cumpre com o seu dever e obrigação. Um sistema que não paga a vida de um agente pelo justo valor do risco que pode correr ao prestar uma protecção efectiva. Um sistema em que se vive melhor por trás dos muros dos condomínios fechados. Um sistema que cobra à parcela mais desfavorecida da sociedade o preço pela miséria, para alimentar a fortuna dos protegidos.

E a política torna-se cumplice do ladrão e do assassino. A política da mentira é potenciadora de uma sociedade sem carácter e sem quaisquer valores pelos bens e pela vida humana. Por exemplo vimos muita indignação quando um bando de jovens destruiu parcialmente um campo de milho trangénico no Algarve mas não vemos um centésimo da firmeza no discurso contra o pequeno delinquente que promove uma espécie de terror urbano nas principais cidades do nosso país. E percebe-se a diferença? É óbvia. Numa estão a defender-se os interesses não da propriedade do senhor em causa mas sim de uma colheita cuja patente do produto pertence à poderosa empresa norte-americana Monsanto. Assim não fosse e teria passado ao lado das televisões e jornais. Como passam ao lado os milhares de crimes diários contra viaturas, bens dentro de viaturas, assaltos, furtos de todas as formas, vandalismos diversos, furtos em lojas e outros estabelecimentos. Não se fala, não porque não acontecem mas porque não têm impacto sobre um sistema que está criado para que assim seja. Esses delinquentes após entregues nas mãos das autoridades desaparecem e só se vêem na próxima acção que fizerem novamente nas mãos das autoridades.

Uma prova de que a justiça não funciona e de que não temos senão de partir para uma nova forma de defesa contra estas atitudes que colocam em causa a segurança das pessoas e dos seus bens. Leis efectivas e seu cumprimento mais efectivo. A sociedade não pode continuar a suportar políticos incompetentes e cobardes que não conseguem tomar verdadeiras atitudes contra a sistema instalado. Até porque eles são o sistema e só assim se mantêm no poder.

Uma sociedade com um verdadeiro sistema de justiça tem de ser uma que consiga promover uma mais equilibrada distribuição da sua riqueza. Mas também uma sociedade que tem de punir com toda a firmeza que seja possível na lei todos os que atentam contra ela e contra os princípios básicos de vida comunitária. Nem anarquia nem Gulag. Existirá certamente um ponto de equilíbrio que se conseguirá encontrar quando efectivamente tivermos quem nos governe procurando a melhor sociedade possível mesmo falando de seres humanos. O que é complicado e mesmo antagónico.