No seguimento de textos que tenho vindo a publicar neste blog cabe perfeitamente o protesto público feito pela Ordem dos Notários contra o facto de terem sido incluídos na lista de categorias a serem investigadas e seguidas de perto pela actividade da Inspecção Tributária.
Se existe medida acertada tomada por este ou qualquer outro governo é precisamente toda aquela que tenha como finalidade terminar com a perfeita imbecilidade burocrática que são os actos notariais. Contudo, estes senhores, que vivem de um trabalho sem qualquer tipo de sentido, sentem-se também eles lesados por serem considerados mais uma actividade a juntar à lista daqueles que potencialmente podem ser causadores de fraudes ou actos menos lícitos no que diz respeito à fiscalidade. Eles entendem isso como uma contradição com a confiança que o estado lhes atribui ao confiar todos os actos notariais que são actos oficiais de reconhecimento e, portanto, pretensamente também acto fiscalizadores. Ora, os fiscalizadores estão com receio de serem, eles próprios fiscalizados, e com toda a razão. Uma instituição parasitária sabe muito bem reconhecer outra e neste caso são duas que se conhecem mutuamente muito bem.
É muito fácil medir o nível de parasitarismo social no nosso sistema destas entidades. Basta imaginar a aquisição de um imóvel, solução a que são obrigados a grande maioria dos portugueses devido ao facto do estado não cumprir as suas obrigações constitucionais. Neste processo as quantias furtada pelos actos notariais são absurdas. Este governo, através de novas regras vem retirar um pouco dessa mama como já o fez com o fim da necessidade de escritura pública para a criação de empresas. Nem tudo está errado com este governo. Estas foram medidas muito importantes, contudo não passam de medidas ilusórias pois o pior ainda está para vir. Continuando com o exemplo do imóvel, estes profissionais do notariado, seja lá o que isso pretenda ser vão ver-se lesados num dos seus principais caudais de financiamento. Mas os compradores continuam a ser suprimidos dos seus rendimentos através da tributação anedótica sobre a propriedade que está já anunciada com aumentos brutais, aliás já referidos em textos anteriores.
Por estes dois motivos, a inclusão na lista negra da inspecção tributária e pela quebra de rendimentos num negócio ridículo estão os notários a protestar publicamente como ouvi esta tarde na TSF. O primeiro motivo só comprova o que tenho afirmado sobre a esquizofrenia do nosso estado liberal fascista que não confia nem nos próprios monstros burocráticos que ajudou a criar a manter. O terrorismo fiscal do governo e dos seus tentáculos no desespero de obter verbas está a tornar-se demasiado evidente. Por outro lado, o segundo motivo revela que as instituições parasitárias, desprovidas e esvaziadas de sentido tornam-se rebeldes contra o seu criador, neste caso o estado português. Eles que foram os zeladores da verdade e do reconhecimento público dos documentos das instituições e dos privados, hoje são os apontados como potenciais prevaricadores de um dos seus objectos de fiscalização.
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