Uma recente aquisição sob a forma de aplicação informática vem reforçar a senda extorsionária do fisco português contribuindo ainda mais para o empobrecimento das pequenas e médias empresas e cidadãos contribuintes particulares.
Pela segunda vez o fisco ameaça com prisão os contribuintes faltosos numa espécie de atitude de “a bolsa ou a vida” a que temos vindo a ser habituados sobretudo neste período do governo PS/Sócrates.
O fisco acusa contribuintes e empresas de “enriquecimento ilícito” e de “abuso de confiança fiscal”, exactamente os crimes que podem ser imputados ao próprio fisco que tem deliberadamente “enchido os bolsos” à custa de muitos pseudo-processos instaurados sobre quem não tem forma de se defender. É necessário ter em conta que a justiça fiscal é um sistema que funciona à margem da do sistema judicial com plenos poderes para proceder ao saque de verbas e bens a contribuintes faltosos ou não.
Não existe qualquer filtro que permita separar situações que sejam de fraudes cometidas por empresas ou meras suspeições que são de imediato transformadas em “culpa” de uma formaque teria de ser considerada como anti-constitucional. O cidadão não tem qualquer forma de protecção contra o fascismo fiscal.
Esta nova aplicação informática a ser implementada dentro de uma semana é assim, mais um instrumento contra o contribuinte mas agindo em seu nome e do seu pretenso benefício, tal como tem sido no passado.
Na razão inversa do saque o estado demite-se cada vez mais das suas obrigações e do cumprimento do que são as funções básicas, razão para as quais cobra os impostos. Assim sendo, e falhando em todas as frentes, na saúde, na educação, na protecção social, no sistema judicial e no seu acesso, o estado português torna-se um comum ladrão que não merece o respeito dos cidadãos.
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