quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Sobre a Reforma da função Pública...

Os nossos governantes escolhem para o Estado o mesmo sistema podre e disfuncional que é aplicado no meio empresarial privado apenas ajustando as regras aos escalões remuneratórios já existentes. As mesmas regras idiotas e arbitrárias que a iniciativa privada aplica aos seus recursos humanos, com o resultado calamitoso que é conhecido, vão passar a ditar também os destinos dos ex-funcionários públicos agora transformados em funcionários do Estado-patrão enquanto for conveniente. Talvez as coisas não estejam muito bem agora com muita gente a abusar da sua posição e a desbaratar os bens públicos e a trabalhar muito aquém das suas possibilidades. Talvez sejam necessários ajustes na forma como os funcionários são vinculados ao seu estatuto de serventes da coisa pública. No entanto, não me parece que esta seja a mais correcta forma de eliminar essa desresponsabilização de muitos e esse mandriar tão conhecido de alguns que tanto é caricaturado. Isso não representa o funcionarismo público, não representa uma maioria de pessoas que servem como podem e sabem o estado português e consequentemente os cidadãos contribuintes.

Destaco sobre este assunto o texto do economista Eugénio Rosa aqui.

Ficam as palavras com que remata o seu artigo:

"A existência na Administração Pública do vínculo de nomeação e de regras claras na progressão na carreira defendia os trabalhadores contra o arbítrio das chefias e do poder político; impedia a chantagem sobre os trabalhadores para que satisfizessem interesses pessoais ou partidários; e garantia a prestação de serviços públicos, em igualdade, a todos os cidadãos. Este governo, ao pretender acabar com o vínculo de nomeação e ao alterar profundamente as regras que existiam na Administração Pública, nomeadamente quanto à admissão e à progressão na carreira; à fixação de remunerações, ao direito ao emprego, etc, tornando tudo isto totalmente dependente do arbítrio das chefias, como se mostrou, cria condições para o aumento das desigualdades entre os trabalhadores dos diferentes serviços e mesmo no interior de cada serviço, para a chantagem dos trabalhadores, para os despedimento de trabalhadores mais firmes, etc.; em suma, o que se pretende introduzir na Administração Pública é a desigualdade, a precariedade, a psicologia do medo e o poder absoluto e arbitrário das chefias, e acabar, objectivamente, com uma Administração Pública independente, que sirva, em igualdade, todos os cidadãos, passando a servir melhor alguns, aqueles que sejam do agrado das chefias e do poder politico. É contra tudo isto que todos os portugueses se devem opor."

Sem comentários: