Hoje foram chumbados na Assembleia da República duas propostas que visavam a possibilidade de casamentos civis de pessoas do mesmo sexo. Felizmente essa lei não passou e infelizmente a esquerda política foi quem trouxe à baila este tema quando atravessamos um momento em que temos temas muito importantes sobre os quais temos de reflectir. No entanto, e como nada vem por acaso será importante esclarecer porque motivo não consigo compreender particularmente o voto do PCP nestas propostas.
Em primeiro lugar a “instituição” casamento tem uma origem religiosa. A lei, com as várias mutações que sofreu ao longo dos anos e dos regimes conferiu-lhe um certo enquadramento que só pode ser entendido como um contrato conjugal.
De há uns anos a esta parte foi também criado um outro contexto que considero de muito maior importância na sociedade actual, o de “União de facto”.
Casamento e União de Facto são duas realidades diferentes porque representam logo à partida uma diferenciação legal em matérias como direito de sucessão por exemplo. No entanto, e dado que vivemos num país laico, a União de Facto deveria ter-se desde logo apresentado como uma alternativa que pode ou não (consoante vontade dos intervenientes) ser comparado juridicamente a um contrato matrimonial sem que exista formalmente um acto civil.
A limitação atribuída à opção da União de Facto impede que a sociedade se liberte do casamento não só como instituição religiosa mas como contrato civil. Os direitos e deveres desta “instituição" não são traduzidos para a UF como deveriam ser caso fosse essa a vontade dos intervenientes sem lhes exigir o folclore religioso ou legal.
Assim sendo, entendo que uma sociedade laica deve dar a opção do casamento religioso a quem professe uma religião qualquer (reconhecido de forma automática a nível civil), do casamento civil a quem entenda que deve ser formalizado um contrato matrimonial mas também deveria dar a opção aos casais em UF de terem regimes idênticos a todos os níveis ao casamento sem a formalidade do acto ou a opção do presente contexto limitativo das UF.
Perante as propostas de lei apresentadas hoje à apreciação do parlamento parece-me que é pretendido para “pares” de pessoas do mesmo sexo o regime do casamento civil ignorando que já podem ter os regimes das UF. Perante isto fico com a ideia de que a sociedade em geral quer continuar a descriminar as pessoas que decidem não querer celebrar contractos de casamento formais tanto que os “pares” homossexuais se vêem na necessidade de recorrer à única figura legal que lhes permite terem direitos semelhantes aos dos casamentos. Casamentos, entenda-se de heterossexuais porque outros não são permitidos. Essa é a raiz da descriminação.
Sendo politicamente incorrecto não entendo sequer como lógicas estas propostas. Nada vejo de benéfico num contrato de casamento. Não altera ou não acrescenta nada de novo às pessoas apenas lhes atribui um conjunto de direitos e deveres consagrados numa lei algo retrógrada. E não vendo nada de positivo no casamento apenas o consigo entender nos tempos modernos como rituais de puro folclore religioso ou legal. Sendo mais politicamente incorrecto não vejo como pode uma sociedade permitir que se normalizem e se formalizem relações homossexuais como sendo normais dentro de “instituições” que foram geradas em contextos fundamentalmente religiosos. E mais além não vejo porque motivos estarão interessados os “pares” homossexuais em entrar nesses mesmos processos ritualizados quando estes representam a contradição e a negação à sua própria condição. Senão vejamos as posições que as igrejas diversas têm sobre este tema.
A palavra casamento é o ponto de discórdia principal aqui. Este representa um determinado contexto que não pode nem deve ser alterado. Pertence a uma cultura, é uma referência cultural e civilizacional. Se copiarmos o texto de lei e o colocarmos nas UF deixa de tocar nessa ferida e não creio que retire qualquer ponta de justiça ou igualdade seja a quem for.
Mas a questão ainda pode ser vista mesmo pelo prisma da igualdade. Os “pares” homossexuais pretendem essa igualdade? Como se manifesta no dia-a-dia essa pretensão, nas marchas folclóricas realizadas justamente para afirmação e diferenciação de uma comunidade que tende a ser muito elitista e muito dominadora em certos aspectos?
A recusa pura e simples das duas leis postas à discussão, parece-me ser a posição mais acertada. E acredito que o PCP de outros tempos o teria feito sem hesitar. Hoje, a luta cerrada com o BE por uma ideia de esquerda moderna parece-me que pode estar a causar algumas estranhas reacções e posições do partido.
Quanto à questão da possibilidade de adopção contida na proposta do BE penso que nem sequer deve ser tida em conta. Não deve ser discutível e deve ser travada a todo o custo. A nossa sociedade já está mal quanto baste.
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