Não me custa nada apontar as grandes visões que por vezes os mais rasteiros governos têm. Não estou a referir-me especificamente a este. Falo em geral. Acho que este governo tem tido especialmente no último ano algumas atitudes meritórias e que temos de encarar como positivas. Talvez não suficientes. Talvez menos correctas se tivermos em conta meramente o nosso ponto de vista ideológico e, portanto, minimalista em relação a soluções que não ponham em causa o próprio sistema.
Este governo tem conseguido em algumas medidas estabelecer um ponto de equilíbrio interessante entre o sistema e as suas lacunas. A borrar a pintura de uma forma atroz vem justamente a grande contradição que é a posição na Europa sobre a legislação laboral traduzida no novo código do trabalho vergonhoso, anti-socialista e reaccionário no pior termo que esta palavra pode ter nos dias de hoje.
No entanto, pondo de parte as grandes discordâncias de sistema, esta acção, tomada com vista à nacionalização do BPN revelou-se muito importante para a saúde e estabilidade das finanças portuguesas. Mas mais ainda do que esta acção é o facto de se obrigar os bancos a reforçarem o dinheiro que realmente têm em contraponto com aquele que devem. Isto obriga a que os bancos tomem uma de duas opções. Ou aumentam capital por vias próprias, pelos seus accionistas ou por novos. Ou recorrem à verba que o estado acaba de colocar à disposição dos bancos para este efeito. Se o fizerem o estado exige que este valor seja tomado não como empréstimo mas como participação activa do próprio estado no banco.
Depois de há umas semanas Constâncio ter cometido a gafe que acabou por ajudar à queda do BPN causando um levantamento maciço de depósitos deste banco e consequentemente a sua falta de liquidez imediata, agora aparece o governador com o ministro das finanças a anunciar o inevitável.
Estas duas medidas aparecem no mesmo dia em que o estado promete uma célere resolução no pagamento das dívidas do estado às empresas do qual é devedor. Parecendo que não, tudo isto está interligado e gera-se aqui um muro contra alguns maus ventos que ainda estar por chegar até nós. O governo acautela o capitalismo de forma positiva. É uma estupidez pensar que o capitalismo pode e deve ser derrubado desta forma. Esta não é uma dinâmica de destruição mas será, sem dúvida, de mudança radical no próprio sistema. Que se desiludam os que pensam que este se tornará menos injusto ou arbitrário. Apenas percorrerá outros caminhos para a mesma aplicação das velhas doutrinas liberais convertidas.
Assim como a ganância dos gestores leva a conduzirem empresas por caminhos longínquos de todos os textos criados e recriados da boa prática de gestão empresarial também os governantes vão cair novamente na tentação de devolver ao livre mercado o que agora estão a querer regular. Esta medida pecará se for temporária. Esta medida estará condenada se não se condenarem as más práticas e as gestões danosas, por exemplo, dos senhores do BPN, todos eles barões e ex-governantes do PSD cavaquista. Esta medida poderá ser mal compreendida e aceite se insistirem em indemnizar accionistas culpados da presente situação como se recebessem ainda um prémio por isso. Assim é dito da esquerda comunista à direita Popular.
É uma importante medida. Resta ver as consequências e tudo o que se segue.
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