quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Mas qual concorrência?

Um dos princípios básicos (ao que dizem) do sistema capitalista é que a concorrência gera melhor qualidade de produto ou serviço a preço mais baixo. Sendo este um dos mitos transformados em ciência económica é contrariado no dia-a-dia pela evidência que o capitalismo é, só por si a negação da ideia da concorrência. O pilar onde assenta o sistema capitalista é precisamente na concentração do capital e nos monopólios, muitas vezes disfarçados, nas fusões e aquisições constantes rumo a uma gigantesca corporação global.

Alguns bons aprendizes, como Portugal, criam "autoridades" para regular a concorrência e supostamente para evitar que existam situações de monopólio. Mas se assim é como se explica que, em 17 de Dezembro de 2008 essa "Autoridade da Concorrência" tenha deliberado favoravelmente tomando uma Decisão de Não Oposição do controlo exclusivo da TVTEL pela TVCABO? Na decisão sublinhava-se o acompanhamento da "imposição de condições e obrigações destinadas a garantir a manutenção da concorrência efectiva no mercado da televisão por subscrição, nos termos e para os efeitos do artigo 35.º, n.º 1 alínea b) e n.º 3, da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (“Lei da Concorrência”)."

Na grande maioria do país as pessoas que decidem optar por um serviço de televisão por subscrição não têm outra alternativa que não a TVCABO. Os clientes, neste caso da zona do Porto, que tinham um concorrente e que subscreviam o seu produto em alternativa ao da TVCABO (agora convertida em ZON) deixaram de o poder fazer. E se não querem ZON, não podem querer mais nada pois não existe alternativa. E a isto a "Autoridade da Concorrência diz SIM?

O problema nem são os monopólios em si mas sim o facto de serem monopóplios privados que crescem sem controlo, na prática sem qualquer regulação efectiva. Este é um caos entre muitos e, diga-se de passagem bem mais grave que o negócio pensado há uns tempos entre BCP e BPI porque na banca existem alternativas tanto privadas como públicas. No serviço de subscrição de TV elas não existem de todo.

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