Não fiquei surpreendido com as palavras proferidas pelo Eng. Belmiro de Azevedo sobre o nosso sistema fiscal e sobre o modo como estado português se tem vindo a financiar. Afirma o empresário que os impostos elevados têm sido a base de sustentação do estado bem como o aumento dos preços dos serviços tem sido a base do crescimento e manutenção dos lucros dos bancos. Belmiro compara assim duas realidades muito idênticas. Contudo, a questão do estado e da forma como este se comporta a nível fiscal é muito mais complexo.
Muitos poderão afirmar que a carga fiscal em Portugal não é das maiores. Mas quando dão exemplos de países onde essa carga fiscal é maior reparamos que são países onde o nível de vida é muito melhor e onde os sistemas de protecção social funcionam. Ou seja, as pessoas compreendem para que servem, na prática, os seus impostos.
Em Portugal isso não sucede. Muito pelo contrário. Deparamo-nos com uma triste realidade em que tanto as empresas como os particulares se vêem sobrecarregados de impostos, vivem para pagar impostos e o resultado disso é uma ineficiência total na distribuição das receitas fiscais. O país perde competitividade, e isso é importante, mas pior ainda é que não consegue transformar uma sobrecarga fiscal em serviços de qualidade prestados pelo estado.
Os erros processuais têm sido uma constante numa instituição que tem tentado sacar dinheiro indiscriminadamente a todos quantos não se podem defender, permanecendo os mais poderosos ao abrigo das perseguições do fisco. A Justiça tributária actua como uma espécie de justiça à margem do sistema judicial geral e mesmo até do sistema democrático. Na realidade, estes senhores podem fazer tudo quanto queiram em nome de meras desconfianças. A actuação destes serviços é um perigo para a própria democracia. Os processos de penhoras têm decorrido apenas sobre quem não tem quaisquer possibilidades de fuga. A injustiça está na base do sistema e da sua aplicação por interesse político e por necessidade básica de sobrevivência económica. Os políticos, na sua incapacidade crónica de gerir o país vão roubando os cidadãos apropriando-se dos seus bens.
É um estranho consenso. Não que tenha quaisquer complexos em concordar com o Eng. Belmiro de Azevedo. Ele diz muitas coisas com as quais tenho de concordar. O que não invalida o facto de considerar que ele pertence ao grupo de pessoas que está a transformar este país num gigantesco centro comercial ajudando a matar os pequenos negócios e a transformar esses pequenos empresários em empregados das grandes superfícies comerciais. E ao fazê-lo está a preparar uma corrida que levará a um monopólio no futuro onde, logicamente, os preços vão ter tendência a subidas enormes.
É que a crítica do Eng. Belmiro aos bancos até está correcta mas deveria olhar mais para o seu próprio negócio. Quando o Continente absorveu o Carrefour em Portugal os preços dispararam com a entrada da marca continente. Isso é tão visível que em algumas das lojas Carrefour o fluxo de clientes diminuiu logo após as primeiras semanas.
Mais reafirmo que, enquanto não forem cumpridos os pressupostos pelos quais o estado nos cobra impostos continuamos a lidar com um estado quem não é nem socialista nem capitalista. É um estado ladrão. E a DGCI é uma instituição terrorista que vai, em seu nome, fazendo a pilhagem.
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